MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.227, de 04/06/2024, e a compensação cruzada entre créditos de PIS e COFINS com outros tributos federais
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.227, de 04/06/2024, e a compensação cruzada entre créditos de PIS e COFINS com outros tributos federais
STJ: é possível que substituído aproveite créditos de PIS e COFINS sobre ICMS-ST pago pelo substituto
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1] mais uma vez que é possível aproveitar créditos de PIS[2] e COFINS[3], pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS pago pelo contribuinte substituto (ICMS-ST[4]). Em primeiro lugar, o Tribunal destacou que essa é uma situação diferente da exclusão do valor do ICMS-ST da base de cálculo […]
STJ: descontos condicionais concedidos a varejistas estão fora da base de cálculo de PIS/COFINS
Foi publicada decisão em que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1], por unanimidade, que os descontos condicionais[2] obtidos por varejistas não são receita e, por isso, não fazem parte da base de cálculo do PIS[3] e da COFINS[4]. Como se sabe, o valor de tributo que deve ser pago geralmente é […]
STJ: ICMS está inserido na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1] que o ICMS[2] está inserido na base de cálculo do IRPJ[3] e da CSLL[4] no Lucro Presumido. Lembrando algumas noções básicas, os tributos são calculados por meio da multiplicação de um percentual (alíquota) por uma determinada grandeza (base de cálculo). Além disso, existem diferentes regimes […]
STJ: definida nova data para julgamento de recurso sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
No próximo dia 26 de abril de 2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a julgar recurso[1] que discute a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o […]
STJ: não deve incidir PIS/COFINS sobre descontos concedidos a varejistas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os descontos e bonificações concedidos a varejistas não são receita e, por isso, não fazem parte da base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)[1]. O valor de tributo […]
STF confirma que STJ deve definir o conceito de insumo para o cálculo de PIS e COFINS
Em decisão definitiva, o Supremo Tribunal Federal (STF) [1] confirmou o conceito de insumo definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cálculo de PIS e COFINS. A decisão buscou solucionar duas questões: (i) a forma de cálculo não-cumulativa do PIS e da COFINS estabelecida por leis federais é compatível com a Constituição da […]
STF confirma que STJ deve definir o conceito de insumo para o cálculo de PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir qual conceito de insumo deve ser utilizado no cálculo do PIS e da COFINS (RE 841979)[1]. Inicialmente, é preciso entender o contexto da decisão do STF. A Constituição prevê que os pagamentos feitos pelas empresas ao PIS e à COFINS […]
Ministro do STJ vota a favor do contribuinte para exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da PIS e da COFINS
O Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou[1] a favor do contribuinte em recurso que discute a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]