Série Reforma Tributária – Episódio 5: Imunidade de IBS e CBS sobre Exportações
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), previstos na Emenda Constitucional nº 132/2023, não incidem sobre exportações, garantindo ao exportador a
STF Reinicia Caso de Repercussão Geral sobre o Difal
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciará o julgamento de repercussão geral sobre a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS), interrompido após pedido de destaque do Ministro Kassio Nunes
STF Mantém PIS, Cofins e ISS na Base de Cálculo do ISS
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o PIS, a Cofins e o ISS na base de cálculo do ISS, seguindo o entendimento do Tribunal
STF: Inconstitucional a Incidência de ISS em Operação de Industrialização por Encomenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda, onde a atividade representa uma etapa intermediária da
STF e a Insegurança Jurídica quanto ao ICMS em Transferências Internas
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a modulação dos efeitos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, referente ao Tema 1.367 (ICMS em transferências internas), tem gerado
STF: Isenção de ICMS em Transferências Interestaduais Vale Apenas a Partir de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de repercussão geral (Tema 1367), reafirmou que a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o deslocamento de mercadorias