Modulação de efeitos pelo STJ: critérios até hoje adotados
Como noticiamos, a 1ª Seção do STJ, em 20/06/2024, alterou seu entendimento anterior e definiu que a exclusão do ICMS-ST da base de PIS e COFINS (Tema Repetitivo 1125) vale
STJ aplica modulação melhor aos contribuintes para exclusão de ICMS-ST da base de PIS/COFINS
Como se sabe, em 13/12/2023, a , a 1ª Seção do STJ definiu que o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo do PIS e da
Inconstitucionalidade da multa isolada
Em 2010, por meio de alteração da Lei nº 9.430/1996, foi instituída multa sobre a mera negativa de homologação de compensação tributária. Chamada de multa isolada, era obtida pela aplicação
Nova lei do PERSE: o que há de novo?
Em 22 de maio de 2024, foi publicada a Lei nº 14.859, responsável pela retomada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), pensado para auxiliar as empresas
Série Reforma Tributária.
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Episódio 1: A Reforma Tributária foi aprovada. E agora?
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.227, de 04/06/2024, e a compensação cruzada entre créditos de PIS e COFINS com outros tributos federais
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