STJ: descontos condicionais concedidos a varejistas estão fora da base de cálculo de PIS/COFINS
Foi publicada decisão em que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1], por unanimidade, que os descontos condicionais[2] obtidos por varejistas não são receita e, por isso, não fazem parte da base de cálculo do PIS[3] e da COFINS[4]. Como se sabe, o valor de tributo que deve ser pago geralmente é […]
STJ: possibilidade de exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para subvenções de investimento
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1] que só é possível excluir benefícios fiscais de ICMS[2] da base de cálculo do IRPJ[3] e da CSLL[4] se tais benefícios forem subvenções de investimento. Via de regra, o valor de tributo que deve ser pago é calculado da seguinte forma: multiplica-se um percentual (alíquota) […]
STJ: não deve incidir PIS/COFINS sobre descontos concedidos a varejistas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os descontos e bonificações concedidos a varejistas não são receita e, por isso, não fazem parte da base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)[1]. O valor de tributo […]
STF confirma que STJ deve definir o conceito de insumo para o cálculo de PIS e COFINS
Em decisão definitiva, o Supremo Tribunal Federal (STF) [1] confirmou o conceito de insumo definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cálculo de PIS e COFINS. A decisão buscou solucionar duas questões: (i) a forma de cálculo não-cumulativa do PIS e da COFINS estabelecida por leis federais é compatível com a Constituição da […]
STF confirma que STJ deve definir o conceito de insumo para o cálculo de PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir qual conceito de insumo deve ser utilizado no cálculo do PIS e da COFINS (RE 841979)[1]. Inicialmente, é preciso entender o contexto da decisão do STF. A Constituição prevê que os pagamentos feitos pelas empresas ao PIS e à COFINS […]