STJ: descontos condicionais concedidos a varejistas estão fora da base de cálculo de PIS/COFINS
Foi publicada decisão em que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1], por unanimidade, que os descontos condicionais[2] obtidos por varejistas não são receita e, por isso, não fazem parte da base de cálculo do PIS[3] e da COFINS[4]. Como se sabe, o valor de tributo que deve ser pago geralmente é […]
STF confirma que STJ deve definir o conceito de insumo para o cálculo de PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir qual conceito de insumo deve ser utilizado no cálculo do PIS e da COFINS (RE 841979)[1]. Inicialmente, é preciso entender o contexto da decisão do STF. A Constituição prevê que os pagamentos feitos pelas empresas ao PIS e à COFINS […]