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O setor de serviços é o maior empregador do Brasil, mas, diferentemente de outros segmentos, não será tão beneficiado pela reforma tributária. Isso ocorre porque ele utiliza poucos insumos e,

É de conhecimento geral que a nova Reforma Tributária criará um imposto nacional, o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, e será aplicável a todos os Estados e

Como se sabe, está pendente de julgamento o Tema da Repercussão Geral nº 843, no qual o STF decidirá acerca da possibilidade de exclusão dos créditos presumidos de ICMS da

Segundo a legislação e a jurisprudência nacional, a transferência de créditos tributários para compensação por terceiros é, em regra, considerada uma prática ilegal. Como se sabe, a compensação tributária ocorre

Uma das alterações introduzidas pela Lei nº 14.859/24 foi a limitação para que as empresas tributadas com base no lucro real possam usufruir dos benefícios do PERSE em sua totalidade,

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é aplicado sobre a prestação de serviços específicos, os quais devem estar enumerados na Lei Complementar nº 116/2003. Assim, o evento que