STJ: é possível que substituído aproveite créditos de PIS e COFINS sobre ICMS-ST pago pelo substituto
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1] mais uma vez que é possível aproveitar créditos de PIS[2] e COFINS[3], pelo contribuinte substituído, sobre o ICMS pago pelo contribuinte substituto (ICMS-ST[4]). Em primeiro lugar, o Tribunal destacou que essa é uma situação diferente da exclusão do valor do ICMS-ST da base de cálculo […]
STJ: descontos condicionais concedidos a varejistas estão fora da base de cálculo de PIS/COFINS
Foi publicada decisão em que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1], por unanimidade, que os descontos condicionais[2] obtidos por varejistas não são receita e, por isso, não fazem parte da base de cálculo do PIS[3] e da COFINS[4]. Como se sabe, o valor de tributo que deve ser pago geralmente é […]