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Tag: Poder Judiciário

STJ: definida data do julgamento sobre exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

No próximo dia 26 de abril de 2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai começar a julgar recurso[1] que discute a exclusão de benefícios fiscais de ICMS[2] da base de cálculo do IRPJ[3] e da CSLL[4]. Como se sabe, o valor de tributo que deve ser pago geralmente é calculado da […]

STJ: definida nova data para julgamento de recurso sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

No próximo dia 26 de abril de 2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a julgar recurso[1] que discute a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o […]

STJ decidirá em recurso repetitivo se exclui ou não benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar em recurso repetitivo a possibilidade de excluir benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Para melhor entender a questão:  valores de ICMS (tributo […]

Definida nova data para julgamento de processo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido

Está marcado para dia 08 de março de 2023 o julgamento do processo sobre exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no Lucro Presumido[1]. Na verdade, trata-se de continuidade do julgamento iniciado […]

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