STJ: descontos condicionais concedidos a varejistas estão fora da base de cálculo de PIS/COFINS
Foi publicada decisão em que a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1], por unanimidade, que os descontos condicionais[2] obtidos por varejistas não são receita e, por isso, não fazem parte da base de cálculo do PIS[3] e da COFINS[4]. Como se sabe, o valor de tributo que deve ser pago geralmente é […]
STJ: não deve incidir PIS/COFINS sobre descontos concedidos a varejistas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os descontos e bonificações concedidos a varejistas não são receita e, por isso, não fazem parte da base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)[1]. O valor de tributo […]