STJ decidirá em recurso repetitivo se exclui ou não benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar em recurso repetitivo a possibilidade de excluir benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Para melhor entender a questão: valores de ICMS (tributo […]
Definida nova data para julgamento de processo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
Está marcado para dia 08 de março de 2023 o julgamento do processo sobre exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no Lucro Presumido[1]. Na verdade, trata-se de continuidade do julgamento iniciado […]
Ministro do STJ vota a favor do contribuinte para exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da PIS e da COFINS
O Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou[1] a favor do contribuinte em recurso que discute a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]
Ministra do STJ vota a favor do contribuinte para exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
Em discussão sobre exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no Lucro Presumido, a Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou[1] a favor do contribuinte. Os tributos em […]