STF confirma que STJ deve definir o conceito de insumo para o cálculo de PIS e COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir qual conceito de insumo deve ser utilizado no cálculo do PIS e da COFINS (RE 841979)[1]. Inicialmente, é preciso entender o contexto da decisão do STF. A Constituição prevê que os pagamentos feitos pelas empresas ao PIS e à COFINS […]