STJ: ICMS está inserido na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1] que o ICMS[2] está inserido na base de cálculo do IRPJ[3] e da CSLL[4] no Lucro Presumido. Lembrando algumas noções básicas, os tributos são calculados por meio da multiplicação de um percentual (alíquota) por uma determinada grandeza (base de cálculo). Além disso, existem diferentes regimes […]
STJ: definida nova data para julgamento de processo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
Está marcado para dia 26 de abril de 2023 o julgamento do processo sobre exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no Lucro Presumido[1]. Na verdade, trata-se de continuidade do julgamento iniciado […]
Definida nova data para julgamento de processo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
Está marcado para dia 08 de março de 2023 o julgamento do processo sobre exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no Lucro Presumido[1]. Na verdade, trata-se de continuidade do julgamento iniciado […]
Ministra do STJ vota a favor do contribuinte para exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
Em discussão sobre exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no Lucro Presumido, a Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou[1] a favor do contribuinte. Os tributos em […]