STJ: definida nova data para julgamento de recurso sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
No próximo dia 26 de abril de 2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a julgar recurso[1] que discute a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o […]
Ministra do STJ vota a favor do contribuinte para exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
Em discussão sobre exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no Lucro Presumido, a Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou[1] a favor do contribuinte. Os tributos em […]