STJ: possibilidade de exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para subvenções de investimento
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1] que só é possível excluir benefícios fiscais de ICMS[2] da base de cálculo do IRPJ[3] e da CSLL[4] se tais benefícios forem subvenções de investimento. Via de regra, o valor de tributo que deve ser pago é calculado da seguinte forma: multiplica-se um percentual (alíquota) […]
STJ: definida data do julgamento sobre exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
No próximo dia 26 de abril de 2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai começar a julgar recurso[1] que discute a exclusão de benefícios fiscais de ICMS[2] da base de cálculo do IRPJ[3] e da CSLL[4]. Como se sabe, o valor de tributo que deve ser pago geralmente é calculado da […]
STJ decidirá em recurso repetitivo se exclui ou não benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar em recurso repetitivo a possibilidade de excluir benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Para melhor entender a questão: valores de ICMS (tributo […]