Fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) em Abril/2025

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A Receita Federal anunciou oficialmente o término do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a partir de abril de 2025, devido ao alcance do limite máximo de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, estabelecido na lei que reformulou o programa.

Até fevereiro, o Perse já havia gerado R$ 12,83 bilhões em renúncia fiscal, com a expectativa de atingir o teto em março, extinguindo o benefício que isentava empresas de tributos como Pis, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Criado em 2021 para auxiliar empresas impactadas pela pandemia de Covid-19, o Perse teve sua prorrogação condicionada a esse teto de renúncia fiscal ou até dezembro de 2026, o que ocorresse primeiro, além da redução do número de atividades econômicas elegíveis de 44 para 30, abrangendo setores como hotelaria, alimentação para eventos, e entretenimento, entre outros.

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