STJ Confirma Inclusão do Crédito Presumido de IPI na Base de Cálculo do IRPJ e CSLL
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a inclusão do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), instituído pela Lei 9.363/1996, na base de cálculo do
STJ Diferencia Tributação de Juros em Depósitos Judiciais e Repetição de Indébito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a distinção no tratamento tributário, para IRPJ e CSLL, dos juros sobre a devolução de depósitos judiciais e aqueles referentes à repetição de
Série Reforma Tributária – Episódio 5: Imunidade de IBS e CBS sobre Exportações
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), previstos na Emenda Constitucional nº 132/2023, não incidem sobre exportações, garantindo ao exportador a
STF Reinicia Caso de Repercussão Geral sobre o Difal
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciará o julgamento de repercussão geral sobre a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS), interrompido após pedido de destaque do Ministro Kassio Nunes
STF Mantém PIS, Cofins e ISS na Base de Cálculo do ISS
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o PIS, a Cofins e o ISS na base de cálculo do ISS, seguindo o entendimento do Tribunal
STF: Inconstitucional a Incidência de ISS em Operação de Industrialização por Encomenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda, onde a atividade representa uma etapa intermediária da