STJ: possibilidade de exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para subvenções de investimento
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu[1] que só é possível excluir benefícios fiscais de ICMS[2] da base de cálculo do IRPJ[3] e da CSLL[4] se tais benefícios forem subvenções de investimento. Via de regra, o valor de tributo que deve ser pago é calculado da seguinte forma: multiplica-se um percentual (alíquota) […]
STJ: definida data do julgamento sobre exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
No próximo dia 26 de abril de 2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai começar a julgar recurso[1] que discute a exclusão de benefícios fiscais de ICMS[2] da base de cálculo do IRPJ[3] e da CSLL[4]. Como se sabe, o valor de tributo que deve ser pago geralmente é calculado da […]
STJ: definida nova data para julgamento de processo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
Está marcado para dia 26 de abril de 2023 o julgamento do processo sobre exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no Lucro Presumido[1]. Na verdade, trata-se de continuidade do julgamento iniciado […]
Definida nova data para julgamento de processo sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
Está marcado para dia 08 de março de 2023 o julgamento do processo sobre exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) no Lucro Presumido[1]. Na verdade, trata-se de continuidade do julgamento iniciado […]
Ministro do STJ vota a favor do contribuinte para exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da PIS e da COFINS
O Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou[1] a favor do contribuinte em recurso que discute a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) da base de cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]